Tasso participa de debate sobre projeto de abuso de autoridade

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) participa, nesta manhã, de sessão temática do Senado Federal que debate o Projeto de Lei nº 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade. A sessão conta com as presenças do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e dos Juízes Federais Sérgio Moro e Sérgio da Silva. O projeto, que tem como relator o senador Roberto Requião , define como crimes de abuso de autoridade diversas condutas que tentam impedir ou atrapalhar o exercício de direitos e garantias fundamentais. Além disso, especifica quem comete estes crimes, define regras para a ação penal no caso de abuso de autoridade e prevê penas e sanções civis e administrativas.

Foto: Gerdan Wesley