Senador Tasso Jereissati


O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (18), o projeto que define direitos e deveres do migrante e do visitante no Brasil, regula a entrada e a permanência de estrangeiros e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. O texto segue agora à sanção.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (18), projeto que tem por objetivo tornar mais clara a relação tributária das operações realizadas pelas agências franqueadas dos Correios (ACFs). Vinda da Câmara dos Deputados, a proposta (PLC 59/2016) define as atividades das franqueadas como “auxiliares” ao serviço postal, estipulando a tributação de acordo com o percentual de venda dos produtos e serviços. O projeto seguirá agora para votação no Plenário do Senado.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (18), projeto que tem por objetivo tornar mais clara a relação tributária das operações realizadas pelas agências franqueadas dos Correios (ACFs). Vinda da Câmara dos Deputados, a proposta (PLC 59/2016) define as atividades das franqueadas como “auxiliares” ao serviço postal, estipulando a tributação de acordo com o percentual de venda dos produtos e serviços. O projeto seguirá agora para votação no Plenário do Senado.

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